Termos de Uso do Fluxo Precatórios
Última atualização: 29 de novembro de 2024
Bem-vindo ao Fluxo Precatórios!
Estes Termos de Uso regulam o uso do site www.fluxoprecatorios.com.br e dos serviços oferecidos pela Fluxo Precatórios. Ao acessar ou usar este site, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Caso não concorde com estes Termos de Uso, recomendamos que não utilize nosso site ou serviços.
1. Definições
1.1. Fluxo Precatórios: Empresa que atua na intermediação e negociação de precatórios e créditos judiciais.
1.2. Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize o site e os serviços oferecidos pelo Fluxo Precatórios.
1.3. Crédito Judicial: Valores reconhecidos judicialmente como devidos por entes públicos ou privados, passíveis de negociação por meio de cessão de crédito.
2. Escopo dos Serviços
2.1. O Fluxo Precatórios oferece os seguintes serviços:
- Avaliação de precatórios e créditos judiciais.
- Intermediação na compra e venda de precatórios.
- Consultoria personalizada para análise de títulos judiciais.
2.2. Os serviços estão sujeitos à análise individual de cada caso e conformidade com a legislação vigente.
2.3. As informações fornecidas no site são de caráter informativo e não constituem garantia de resultados específicos.
3. Responsabilidades do Usuário
3.1. O Usuário compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas ao preencher formulários no site.
- Utilizar o site e os serviços em conformidade com as leis aplicáveis e estes Termos de Uso.
3.2. O Usuário é responsável por verificar a veracidade das informações fornecidas antes de tomar decisões com base nos conteúdos disponibilizados pelo site.
3.3. É vedado ao Usuário:
- Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados.
- Enviar informações falsas ou enganosas.
4. Responsabilidades do Fluxo Precatórios
4.1. O Fluxo Precatórios compromete-se a:
- Oferecer informações claras sobre os serviços disponibilizados.
- Proteger os dados pessoais dos Usuários, conforme a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
4.2. O Fluxo Precatórios não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações disponibilizadas no site.
- Resultados financeiros ou expectativas específicas relacionadas aos serviços oferecidos.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos e outros materiais, é propriedade do Fluxo Precatórios ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.
5.2. O uso indevido de qualquer conteúdo do site é estritamente proibido e pode resultar em ações legais.
6. Privacidade
6.1. O Fluxo Precatórios respeita a privacidade dos Usuários e está comprometido com a proteção de seus dados pessoais. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
7. Limitação de Responsabilidade
7.1. O Fluxo Precatórios não garante que o site estará disponível de forma ininterrupta ou isenta de erros.
7.2. O Fluxo Precatórios não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site ou dos serviços oferecidos.
8. Alterações nos Termos de Uso
8.1. O Fluxo Precatórios reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site.
8.2. É responsabilidade do Usuário revisar regularmente os Termos de Uso para manter-se informado sobre possíveis alterações.
9. Legislação e Foro
9.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
9.2. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco por meio dos seguintes canais:
E-mail: fluxo@fluxoprecatorios.com.br
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1151 – Menino Deus, Porto Alegre – RS, 90150-005, Brasil
Ao acessar ou utilizar os serviços do Fluxo Precatórios, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.
